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Alesp aprova agilizar tramitação de projeto para suspender Pix no estado

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Alesp tenta barrar Pix no estado de São Paulo
Sophia Bernardes

Alesp tenta barrar Pix no estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (30), um requerimento que prevê agilidade na tramitação do projeto de lei para suspender o Pix no estado. A proposta, agora, passará por análise conjunta das comissões e deve ser pautada em plenário nas próximas semanas. 

De autoria do deputado Campos Machado (Avante), a medida proibição de bancos a processar transferências via Pix até que o Banco Central assegure a confiabilidade no meio de pagamento. Na justificativa, o parlamentar informou que houve aumento na criminalidade no estado e lembrou que sequestradores estão usando a modalidade para pedir resgates.

Para Machado, os bancos não previram “que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também destreza à criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a rapidez do uso do Pix a seu favor”.

A Alesp ainda pretende solicitar um laudo técnico ao Banco Central para atestar a segurança do meio de pagamento. Após o processo, os deputados poderão votar a revogação da lei. 

Criado em novembro de 2020, o Pix é uma modalidade de transferência instantânea criada pelo BC para agilizar e melhorar a tecnologia do sistema financeiro do país. No entanto, o aumento da criminalidade com o uso do sistema fez o Banco Central limitar transações entre às 20h e 6h. Nesse período, os usuários podem transferir até R$ 1 mil. 

Arthur do Val (Patriotas), Douglas Garcia (PTB), Caio França (PSB), Ricardo Mellão (Novo), Janaina Paschoal (PSL), Gilmaci dos Santos (Republicanos), Carla Morando (PSDB), Valéria Bolsonaro (PRTB) e Carlos Giannazi (PSOL) votaram contra o pedido de urgência. Alguns parlamentares afirmaram que o cidadão não pode ser proibido de usar um sistema eficiente, enquanto outros lembraram da importância do Pix para a recuperação econômica do país.

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Bolsonaro pretende vetar R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022

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Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro
MARCOS CORRÊA/ PR

Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento deste ano para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.

O presidente tem até esta sexta-feira (21) para assinar o Orçamento de 2022, mas a publicação no Diário Oficial da União não precisa necessariamente ser feita na mesma data.

Os cortes que serão feitos por Bolsonaro ficarão abaixo do valor inicialmente calculado pelo ministro Paulo Guedes, de R$ 9 bilhões. A decisão do tamanho do corte acabou ficando com a área política do governo, sob o comando do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A tendência agora é que o restante que precisa ser recomposto seja remanejado ao longo do ano. Há uma margem com que os técnicos trabalham anualmente compostas por despesas liberadas a ministérios mas que não são executadas.

O governo decidiu manter intactas as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, em R$ 16,5 bilhões. São recursos destinados a aliados do governo irrigarem suas bases eleitorais em ano de eleição com obras e serviços.

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O corte de R$ 3,1 bilhões será feito nas emendas de comissões do Congresso — que não são obrigatórias — e de gastos de ministérios.

O presidente deve manter uma reserva de R$ 1,9 bilhão para conceder reajuste para servidores. A destinação desse valor ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro já disse diversas vezes que quer dar aumentos para as forças de segurança federais, o que desencadeou a pressão das outras categorias por reajustes.

Além disso, deve ser mantido o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, com a possibilidade desse valor subir para R$ 5,7 bilhões — conforme cálculo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que leva em conta o orçamento da Justiça Eleitoral.

A Economia havia pedido um corte maior, de R$ 9 bilhões, que considerava o aumento no fundo eleitoral (de R$ 800 bilhões) e no custeio da própria máquina do ministério (R$ 5 bilhões).

A decisão, porém, foi pelo corte menor. O temor da área política foi de desgaste com o Congresso com o corte sobre as emendas.

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