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Veja cinco mitos e verdades sobre a placa Mercosul

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Placas do Mercosul vêm com uma série de vantagens, mas ainda não são maioria entre os veículos que circulam no Brasil
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Placas do Mercosul vêm com uma série de vantagens, mas ainda não são maioria entre os veículos que circulam no Brasil

Resultado de um acordo firmado em 2014 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o novo padrão de identificação veicular, que ficou conhecido como placa Mercosul , começou a ser implantado no Brasil em 2018, no Rio de Janeiro, e desde fevereiro do ano passado é obrigatório em todo o país.

As novas placas trazem a combinação de quatro letras e três números e não se caracterizam pela alteração da cor de fundo, que foi substituída pela mudança nas tonalidades dos caracteres. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a placa Mercosul permitiu a criação de um banco de dados integrado de informações de trânsito, que pode ser consultado por todos os países do bloco econômico, além de trazer elementos que dificultam a clonagem e a falsificação, como o QR Code que permite consultar as informações do veículo.

Outro problema que foi solucionado com as novas placas foi o da falta de combinações do antigo padrão, que acabariam em poucos anos. De acordo com o ministério, as placas Mercosul permitem um total de 450 milhões de combinações, o que é considerado suficiente por mais 100 anos. Confira abaixo alguns mitos e verdades respondidos pela empresa de estampagem e emplacamento Mr. Easy Auto e pelos órgãos de trânsito.

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1 – Todos os carros precisam adotar a placa Mercosul?

Mito. A Resolução 780/19 do Contran determina que a adoção do novo padrão de identificação é obrigatória apenas para os carros novos ou nos casos de tranferência de propriedade ou município/estado.

Outros casos em que é necessária a troca da placa antiga pela Mercosul são os casos de perda ou dano na chapa, ou na necessidade de instalação de uma chapa adicional na traseira.

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2 – Não preciso trocar a placa Mercosul por uma nova ao comprar um carro usado?

Verdade. A nova placa Mercosul não possui sinalização de estado ou município em seu padrão mais recente. Por esta razão, não é necessário trocar a chapa no caso de comprar um carro que já tenha a identificação no novo padrão.

As alterações no registro do veículo são feitas apenas no banco de dados dos Detrans e podem ser checadas por meio do QR Code existente na placa. A troca da chapa Mercosul por outra nova só será necessário em caso de danos.

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3 – Não é possível mais identificar quando um veículo é de coleção?

Mito. Apesar de não existirem mais as placas pretas no novo padrão, os carros com placa de coleção são identificados pelos caracteres na cor cinza.

Outras cores disponíveis nos caracteres da placa Mercosul são preta (carros particulares), vermelha (veículos de aluguel), azul (veículos oficiais), dourada (véiculos diplomáticos) e verde (placa de teste de fabricantes ou outras empreasas do segmento).

4 – Posso escolher livremente a combinação de números e letras?

Verdade. No novo sistema de emplacamento Mercosul, o consumidor recebe uma lista de placas que poderá utilizar em seu veículo.

O cliente pode sim escolher qual a sequência que será estampada em seu automóvel sem precisar pagar nada a mais por isso.

5 – Consigo emplacar o carro sem sair de casa?

Verdade. No novo padrão, o dono do veículo recebe uma autorização para estampagem da placa e fica livre para escolher o fornecedor que achar mais conveniente. Em São Paulo, a relação de empresas credenciadas por ser consultada aqui .

Atualmente, existem empresas que fazem a estampagem e oferecem o serviço de agendamento para a instalação da placa Mercosul em casa ou em outro local que for conveniente para o proprietário do veículo.

Fonte: IG CARROS

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Donos de veículos PCD esbarram em burocracia e não conseguem isenção do IPVA

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Burocracia impede que proprietários de veículos PCD tenham documento para circular
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Burocracia impede que proprietários de veículos PCD tenham documento para circular









A unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Santana do Parnaíba não está fazendo a liberação de documentos de veículos para pessoas com deficiência (PCD), que têm isenção do pagamento do IPVA , conforme denúncia feita à reportagem do Portal iG. A Ciretran é órgão regional que representa o Detran nos municípios.

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Segundo dois despachantes que conversaram com a reportagem e pediram para ter suas identidades preservadas, as análises para a liberação dos documentos de veículos PCD nessa unidade do Ciretran não estão sendo feitas , forçando que proprietários que tenham isenção do IPVA paguem a primeira parcela para retirar a certificação .

“Quando o processo for analisado e deferido, o veículo estará isento do IPVA. Porém, o que está acontecendo é que a Ciretran não está emitindo o documento do veículo, pois o processo ainda está constando no sistema como aguardando análise fiscal”, diz o despachante, que ressalta que alguns de seus clientes estão pagando o IPVA para retirar o documento do veículo, mesmo que tenham direito à isenção .

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A reportagem do iG entrou em contato com o Detran-SP, que apesar de ter o Ciretran como órgão interligado, afirmou que a liberação dos documentos para garantir isenção de IPVA para veículos PCD é feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O despachante que reportou a negativa ao iG afirma que acompanha a verificação dos documentos de um cliente desde janeiro. Até o momento de publicação desta matéria, segundo ele, o procedimento ainda aguarda análise fiscal.

“Para retirar o documento do veículo e poder circular livremente, unidades do Ciretran estão solicitando o pagamento do IPVA . Caso contrário, o proprietário ficará com o veículo guardado, sem uso, por não ter o documento para rodar ”, diz ele.

Este cliente específico, um homem que tem benefício de veículo PCD por ser responsável por uma criança com síndrome de Down, acabou pagando a primeira parcela do IPVA para ter a liberação do documento do veículo , que necessitava com urgência. “É uma negativa a algo de direito. Isso está previsto na portaria”, disse o contribuinte.

“O problema começou em janeiro. Depois de sete dias aguardando a liberação do documento PCD, paguei o IPVA, pois precisava do carro ”, acrescentou, reforçando que entrará com pedido de reembolso ao governo.

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Consultada por nossa reportagem, a Secretaria da Fazenda explica que parte da força de trabalho que atua na liberação dos documentos faz parte do grupo de risco da Covid-19 – logo, estão afastados do trabalho, desfalcando a equipe que já acumula pendências. O órgão também afirma que problemas no sistema que isenta o IPVA para proprietários de veículos PCD podem atrasar o procedimento, que é simples. Neste caso, basta dar entrada com o processo novamente.

Mudanças para PCDs

Em julho de 2020, foram aprovadas mudanças para a categoria PCD , que entraram em vigor em janeiro de 2021. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, cerca de 80% das pessoas que tinham benefício acabaram perdendo a possibilidade de adquirir veículos da categoria . O objetivo do órgão é evitar fraudes e mitigar a ação de quadrilhas que fraudavam laudos médicos para obtenção de desconto na compra de automóveis .

O Convênio ICMS 59/2020 estipulou que o benefício PCD para isenção de impostos ficará restrito a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, comprometendo total ou parcialmente as funções do corpo. A lei garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência visual, mental, intelectual, severa ou profunda .

Fonte: IG CARROS

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