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Turismo nacional avança mais de 75% em março na comparação com 2021

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O setor de turismo segue exibindo sinais de consolidação da sua gradual retomada no Brasil. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada na quinta-feira (12/05) pelo Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), revelam que o Índice de Atividades Turísticas registrou um aumento de 75,6% em março no país na comparação com o mesmo mês de 2021.

O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento nas receitas de empresas dos ramos de transporte aéreo, restaurantes, hotéis, rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e serviços de bufê. Segundo o IBGE, houve avanços em todas as 12 unidades da Federação analisadas, com destaque para São Paulo (85,7%), Minas Gerais (100%), Rio de Janeiro (42,3%), Rio Grande do Sul (131,3%) e Bahia (66,6%).

Os dados do IBGE revelam, ainda, que o Índice de Atividades Turísticas apresentou um crescimento de 4,5% em março na comparação com fevereiro deste ano, resultado este igualmente verificado em todas as 12 UFs do país incluídas no levantamento. Já no acumulado ao longo dos primeiros três meses de 2022, a taxa medida pelo Instituto registra um aumento de 42,2% referente ao mesmo período do ano passado.

AVANÇOS 

Outros resultados referentes a março corroboram o bom momento do turismo nacional. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), por exemplo, o ramo alcançou um faturamento total de R$ 869 milhões durante o mês, número apenas 2% inferior ao registrado no mesmo período de 2019 (R$ 890 milhões). O setor já havia acumulado receitas de R$ 4,3 bilhões em 2021, uma alta de 18% na comparação com 2020.

Números divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por sua vez, revelaram que mais de 6,4 milhões de passageiros viajaram em voos nacionais no mês de março. A quantidade representa o dobro de consumidores registrado no mesmo período do ano passado e é 16% superior à verificada no mês anterior, fevereiro, quando 5,5 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos do país.

Com os novos dados do Índice de Atividades Turísticas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de Turismo restabeleça, no terceiro trimestre deste ano, o nível de receitas anteriores ao cenário antes da Covid-19.

APOIO 

A Medida Provisória nº 1.101, publicada em fevereiro deste ano, alterou novamente os prazos da Lei nº 14.046/2020, sobre regras de cancelamentos, remarcações e reembolsos nos setores de turismo, eventos e cultura. Segundo a MP, proposta pelo MTur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o cliente tem até 31 de dezembro de 2023 para remarcar ou usar créditos no abatimento ou na compra de serviços. (Saiba mais AQUI).

Outra iniciativa de apoio ao setor adotada pelo Governo Federal, por meio do MTur, é a disponibilização gratuita do Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 na área. O selo, que já soma 31.294 adesões no país, define protocolos para 15 segmentos turísticos, incluindo guias de turismo. Lançada em junho de 2020, a iniciativa posicionou o Brasil entre as 10 primeiras nações do mundo a implementar providências do tipo. (Saiba AQUI como aderir)

Com informações do Ministério do Turismo.

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Fonte: Brasil.gov

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Brasil tem o primeiro plano nacional de políticas sobre o uso e o combate às drogas

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O Brasil passa a contar, a partir de hoje, com o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A iniciativa inédita do Governo Federal, integra boas práticas em um plano de ação de combate ao tráfico de drogas e na valorização de um tratamento humanizado, com foco na reinserção social dos usuários.

O Planad foi analisado, votado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), na terça-feira (24/05). Coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a atuação se dará em quatro eixos.

O primeiro e mais importante eixo, o da prevenção, cria o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap). É uma plataforma com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no Brasil para estruturar as políticas e estratégias como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.

O objetivo é evitar a chamada experimentação precoce dessas substâncias e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade.

O trabalho contínuo para a redução da oferta de drogas é mais uma linha de trabalho. O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo MJSP, que é a de retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes.

Ciclo virtuoso

Outro eixo integra as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. O Governo Federal quer garantir ao cidadão com problemas decorrentes do uso de drogas o acesso a todos os programas e serviços de assistência. Isso tem sido feito por meio de rede interligada, que vai desde o acolhimento na rede pública de saúde, ao tratamento em comunidades terapêuticas e acompanhamento em várias instâncias, até a sua reintegração na sociedade.

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública define, ainda o plano como política de Estado, onde o Conad é o responsável pelo monitoramento e avaliação das ações descritas no documento aprovado. Um exemplo é o Tô de Boa, programa da Senad com foco na prevenção à criminalidade cometida por jovens e adolescentes. A ideia é que o projeto seja ampliado para nove estados até 2026.

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas faz parte da Política Nacional sobre Drogas, definida em abril de 2019. Agora ele ganha novo viés nas ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho e incluem o tratamento de dependentes e programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime. Além do MJSP, contribuíram com as boas práticas os ministérios da Saúde, Educação, Economia, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O plano é uma ação em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade – que participou por meio de audiências e consultas públicas – e análise de dados, estudos e pesquisas acadêmicas e científicas. O primeiro plano efetivo de combate e uso de drogas vale até 2027, mas será revisado anualmente.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: Brasil.gov

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