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Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

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A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.

No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09. Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.

A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.

Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal – cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC – dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, a saber:

  • Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
  • Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
  • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
  • Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
  • DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
  • Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)

Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.

Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.

A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.

 

Fonte: Brasil.gov

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Jogos de Tóquio contam com mais de 30% de atletas militares

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A pira olímpica foi acesa e os Jogos Olímpicos Tóquio 2021 abertos nesta sexta-feira (23). A equipe brasileira que vai disputar medalhas tem mais de 30% de atletas militares. Das 35 modalidades que serão disputadas pelos brasileiros, sete são 100% compostas por militares atletas. Eles integram o Programa Atletas de Alto Rendimento (PAAR) do Ministério da Defesa.

Os atletas militares somam 92 do total de 302 classificados para Tóquio. São 44 da Marinha, 26 do Exército e 22 da Aeronáutica.

As sete modalidades que têm a totalidade dos atletas militares são o boxe, canoagem slalom, hipismo adestramento, maratonas aquáticas, pentatlo moderno, remo e triatlo. Nos saltos ornamentais e vôlei de praia, são 75% de cada uma das duas equipes; no taekwondo, representam 66,6%; na ginástica artística, 57,1%; e no atletismo, 55,7%.

A terceiro-sargento da Marinha, Beatriz Ferreira, é boxeadora, integra o Programa Atletas de Alto Rendimento e vai competir na categoria até 60 quilos. Ela conta que está concentrada e confiante para as disputas. “A importância da Marinha nesse programa é essencial, é excelente para um atleta de alto rendimento ter esse suporte e poder ter essa ajuda para realizar e ter bons resultados com seu esporte. Espero que só tenha a crescer”, disse Beatriz.

Programa de Alto Rendimento

O PAAR do Ministério da Defesa foi criado em 2008 com o objetivo de fortalecer a equipe militar brasileira em eventos esportivos de alto nível. Atualmente, é integrado por 551 militares atletas em 30 modalidades. Desse total, 92 embarcaram para Tóquio. O programa surgiu em parceria com o então Ministério do Esporte, hoje, Ministério da Cidadania.

Para participar, é necessário alistamento por meio de edital público. O processo seletivo tem etapas com avaliação curricular, entrevista, inspeção de saúde e exame físico. São levados em conta os resultados dos atletas em competições nacionais e internacionais. Os aprovados ingressam em uma das Forças Armadas.

Os atletas militares contam com os benefícios da carreira militar como soldo, assistência médica, acompanhamento nutricional e de fisioterapeuta. Além de estruturas esportivas adequadas para treinamento em organizações militares. Os atletas do PAAR são elegíveis ao Bolsa Atleta.

A atleta da Marinha, terceiro-sargento Laís Nunes, está no Japão em busca de uma medalha na modalidade wrestling, luta em que o adversário tem o objetivo de controlar os movimentos do rival, forçando-o a encostar suas costas no chão. Em sua segunda olimpíada, a atleta militar diz que foram cinco anos de trabalho árduo para chegar a esses Jogos Olímpicos. “Minha expectativa é entrar lá e fazer o meu melhor e sei que o meu melhor é um bom resultado”, disse.

Tóquio 2021

O Brasil tem o 12ª maior time entre os 206 países participantes dos jogos Olímpicos. São 162 homens e 140 mulheres que competirão em 35 das 50 modalidades olímpicas.

Os atletas brasileiros contam com nove bases exclusivas equipadas com materiais esportivos, de proteção individual e aparelhos de força. Foram mais de 2000 itens enviados ao Japão, que, somados, ultrapassam 20 mil toneladas.

Essa edição dos jogos olímpicos tem cinco novas modalidades: beisebol-softbol, karatê, escalada, surfe e skate.

Fonte: Brasil.gov

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