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Publicadas regras para autenticação automática de livros empresariais

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Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma em cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será feito de forma digital, tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos).

Atualmente, a empresa submete o livro empresarial à Junta Comercial. Antes de ser autenticado, o documento passa pela avaliação de um analista. O processo de autenticação de livros empresariais dura dois dias, em média. Mas, a partir de pedidos de analistas, há empresas que aguardam meses até conseguir autenticar os documentos. Agora, tudo passa a ser automático.

O novo regramento entra em vigor em 120 dias. “Esta é mais uma medida do Governo Federal para a transformação digital dos serviços, em consonância com a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza o registro de empresas”, destacou o diretor do Drei, André Santa Cruz. “Pretendemos agilizar ainda mais os processos de autenticação nas juntas e facilitar assim a vida do cidadão.”

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Com informações do Ministério da Economia

Fonte: Brasil.gov

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Fevereiro contou com 19 leilões de bens apreendidos de criminosos

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerra o mês de fevereiro de 2021 com 19 leilões. A venda de bens apreendidos de criminosos já gerou cerca de R$ 2 milhões neste ano. A expectativa é superar o valor registrado em 2020, que foi de mais de R$ 134 milhões. No mês de janeiro foram promovidos 15 leilões. Os números apontam um avanço expressivo comparado ao mesmo período do ano anterior. Ocorreram 3 leilões em janeiro e 3 em fevereiro de 2020.

Neste mês, veículos, imóveis e até um avião foram disponibilizados para lances, a partir de 50% do valor avaliado. Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, imóveis confiscados de traficantes também foram disponibilizados para venda.

O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos retorna à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas, como a capacitação de profissionais, reaparelhamentos das polícias e projetos em âmbito nacional.

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Centenas de bens já estão em processo de venda em todo o Brasil e devem ser disponibilizados a leilão nos próximos meses. A Senad trabalha para acelerar a venda do passivo que ficou parado durante anos nos pátios das polícias, gerando custos para o poder público com aluguéis de depósitos para guardá-los.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Brasil.gov

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