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Presidente Jair Bolsonaro entrega títulos de terra a produtores rurais de São Paulo

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Títulos de propriedades rurais provisórios e definitivos foram entregues, nesta quarta-feira (13), a produtores rurais em Miracatu (SP) com a presença do Presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia celebrou a emissão de 4.022 títulos para famílias assentadas em São Paulo desde 2019.

É a maior entrega de documentos em áreas da reforma agrária no estado em duas décadas, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). E também a primeira emissão de títulos definitivos para São Paulo em assentamentos criados pelo órgão.

Do total de 4.022 títulos, são 618 títulos definitivos e 3.404 títulos provisórios. Os documentos expedidos desde 2019 superam os 3.864 títulos do período de 2000 a 2018.

“Essas pessoas que estão recebendo título aqui hoje, a gente sente no semblante deles a satisfação de ter um papel que é a prova de que aquela terra é dele, é saber que o que ele trabalhar nela ficará para seus filhos e netos, é uma carta de alforria, é a independência, a liberdade dessa população”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.

O título leva segurança jurídica ao campo, amplia o acesso a linhas de crédito para investimento em infraestrutura no lote e atividades produtivas e também garante o acesso a políticas públicas governamentais.

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vem fazendo o trabalho de ampliar cada vez mais a distribuição de títulos de terra. A expectativa é ampliar a titulação nos 109 projetos federais de reforma agrária sob responsabilidade do Incra em São Paulo, onde vivem 9.539 famílias assentadas.

Também participaram da cerimônia a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

Liberação de recursos

De acordo com o Incra, serão liberados recursos do Crédito Instalação na Modalidade Habitação para beneficiários da reforma agrária em São Paulo com a formalização de 258 contratos, que totalizam R$ 8,7 milhões para a construção de moradias em assentamentos criados pelo Incra. Esta modalidade libera até R$ 34 mil para cada família.

O crédito tem outras linhas de financiamento que permitem às famílias assentadas a permanência no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. Em São Paulo, somente no período de 2019 a 2021, foram liberados mais de R$ 1,6 milhão para investimento em atividades produtivas.

Programa de concessão de títulos

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização. O programa firma parcerias com as prefeituras para atender o público da reforma agrária e de regularização fundiária.

Fonte: Brasil.gov

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Governo Federal garante R$ 178 milhões para formação de professores da educação básica

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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, duas leis que beneficiam a educação básica: a Lei nº 14.251 e a Lei nº 14.241. O montante garantido pelas novas leis soma R$ 178 milhões, orçamento destinado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para efetuar o pagamento das bolsas de formação de professores para educação básica até dezembro de 2021.

A verba será destinada a ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o programa Residência Pedagógica, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB). De acordo com a Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, cerca de 600 mil pessoas no país fazem parte do sistema de programas e serão beneficiadas com as novas leis. 

Projetos de Lei

O Projeto de Lei nº 31, sancionado na última sexta-feira (26/11), deu origem à Lei nº 14.251 que cria crédito orçamentário de R$ 135 milhões e autoriza o pagamento pela CAPES de todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica. Já o Projeto de Lei nº 17, sancionado no dia 22 deste mês, se converteu na Lei nº 14.241, que concede R$ 43 milhões para o pagamento de bolsas para a educação básica referentes a setembro e outubro.

“A transformação do PLN 31 em lei, assim como ocorreu com o PLN 17, significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo.

De acordo com a CAPES, os pagamentos das bolsas dos meses anteriores foram efetuados na segunda-feira (29/11). A Presidente da CAPES agradeceu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, e ao secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, além de toda a equipe do MEC pelo empenho e esforço na recuperação dos recursos da Fundação. “A formação de professores, tarefa tão relevante para o nosso país, e a nossa pós-graduação, agradecem”, destacou.

Fonte: Brasil.gov

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