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CNA discute regularização fundiária no campo

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Brasília (22/02/2021) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (22), para debater, entre outros temas, a regularização fundiária no país.

Um dos assuntos tratados no encontro foi o Programa Titula Brasil, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF). A iniciativa foi criada para trazer mais praticidade e agilizar o processo de titulação de áreas públicas rurais pertencentes à União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de projetos de assentamentos da Reforma Agrária, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

O coordenador geral de Regularização Fundiária do Mapa/SEAF, Alex Aragão, fez uma apresentação sobre o Programa. Ele destacou pontos como base legal, diretrizes e potencial de criação de núcleos de regularização fundiária no Brasil, além de apresentar os dados atuais de prefeituras que já aderiram à iniciativa.

Aragão também abordou o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil. “A CNA, juntamente com o Senar, as Federações e Sindicatos Rurais podem ajudar muito na divulgação do Programa”, disse ele.

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“Essa parceria com os municípios, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), trará grandes avanços para o setor agropecuário e para o país”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias.

A pauta da reunião incluiu uma atualização sobre o panorama da demarcação de terras indígenas e delimitação de terrenos marginais pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. O consultor da Confederação, Denis Rosenfield, analisou o cenário político para a regularização fundiária no Congresso Nacional.

Também foram discutidas melhorias no Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, que pretende regulamentar a regularização fundiária em terras situadas em áreas da União a fim de ampliar seu alcance.

O encontro contou, ainda, com a participação do coordenador de Sustentabilidade da entidade, Nelson Ananias Filho, além de representantes de Federações da Agricultura e Pecuária estaduais e de administrações regionais do Senar.

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Fonte: CNA Brasil

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CNA discute implicações do fim do Convênio 100 para culturas irrigadas

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Brasília (24/02/2021) – A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir, entre outros temas, as implicações tributárias do Convênio ICMS n° 100/1997 para culturas irrigadas.

O convênio, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas, vale até o próximo dia 31 de março.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o fim do convênio trará impactos como o aumento nos custos de produção e elevação dos preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo.

Um estudo realizado pela CNA apontou que, somente em relação aos fertilizantes, haverá um aumento médio de 1% no custo de produção. A Confederação encaminhou em pedido de prorrogação do convênio até 31 de dezembro de 2023 ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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“Pedimos a renovação do convênio nos moldes como ele funciona hoje. Se querem discutir tributação sobre insumos, vamos discutir na reforma tributária, que é o fórum qualificado para isso”, disse Renato Conchon.

CDE – A reunião também debateu a estratégia para manutenção dos descontos das tarifas de energia elétrica provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O tema foi apresentado pelo analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra.

“O fim do desconto vai totalmente na contramão do que foi proposto com a criação dos polos de irrigação. Precisamos elaborar uma proposta de todo o setor, pois alguns segmentos como a bovinocultura de leite e a avicultura já estão sofrendo com os altos custos de energia”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Eduardo Veras de Araújo.

Conforme o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, a entidade elaborou uma proposta de Projeto de Lei para a suspensão do decreto 9.642/2018, que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia nas propriedades rurais.

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Durante o encontro, a assessora técnica da Comissão, Jordana Gabriel Sara, fez uma atualização sobre as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e sobre a Lei 14.066/2020, que trata da Segurança de Barragens. A pauta incluiu, ainda, a agenda da Comissão Nacional de Irrigação para 2021.

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Fonte: CNA Brasil

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